Hoje em dia, há uma maior margem de liberdade de escolha que regula a relação com as normas de conduta em relação à gravidez e aos relacionamentos. As mudanças sociais em relação à época da institucionalização do divórcio no Brasil são evidentes. Se, no final da década de 1970, a família era vista como uma instituição fundamental à sociedade, sendo o casamento indispensável, o debate aqui suscitado demonstra uma flexibilização dessa norma. Ao refletir sobre as possibilidades de se definir uma ética para a sexualidade humana, Yves de La Taille (1998) argumenta acreditar que o princípio do respeito mútuo seria suficiente. Deste princípio, uma série de outros decorreriam, como o da não violência, do cuidado com o próprio corpo e do parceiro, do cuidado com o prazer, da igualdade de condições a homens e mulheres, da responsabilidade perante um/a possível filho/a, entre outros. Concluo que essa fase é um período de intensas transformações físicas, emocionais e sociais na vida dos adolescentes.
Três experiências diferentes de gravidez em relacionamentos com características distintas alavancaram o debate. Neste artigo propomo-nos a problematizar Xvideos eticamente a dinâmica adotada e dois pontos que emergiram no debate. O debate corrente acerca do tema da ética consiste em estabelecer semelhanças e distinções entre ética e moral.
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Etimologicamente ética vem do grego ethos e moral vem do latim mores ambas significando costume. Em outros termos, ética e moral remetem ao conjunto de costumes de uma sociedade considerados valores e regras para a conduta de seus membros. Sócrates, por exemplo, interrogava o que eram, de onde vinham e o que valiam tais costumes (CHAUÍ, 1995).
De acordo com Padilha (2016), o governo Itamar Franco buscou priorizar a Educação na agenda do Estado, em diálogo com diversos setores educacionais. Porém seu curto mandato, assim como as pressões internacionais, fizeram com que políticas efetivas fossem escassas. Para a análise dos dados constituídos, primeiramente, nos voltamos a uma leitura mais aprofundada dos documentos. Nossa leitura se atentou em verificar como as questões relacionadas à Educação Sexual apareciam, quais enfoques foram dados e qual tipo de linguagem foi utilizada.
Todo o discurso desses movimentos demonstra uma completa desconexão com o que se entende por Educação Sexual. Para uma parte das pessoas que a ela se opõem, ela seria uma maneira de incitar a atividade sexual a crianças e jovens. Além disso, ela teria a finalidade e a capacidade de promover comportamentos sexuais desviantes, ou seja, aqueles em desconformidade com o padrão cis-heteronormativo. Porém, esse grupo é também formado por outra parcela, aquela composta por algumas lideranças políticas e religiosas, que utiliza a pauta da Educação Sexual e a falácia da ideologia de gênero como uma cortina de fumaça para desviar os olhares do público para longe de outras questões políticas e econômicas de seu interesse. No entanto, se a sexualidade fosse regida por preceitos rígidos, não caberia perguntar sobre o espaço para a liberdade e a autonomia.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a educação sexual está diretamente relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também corroboram com essa ideia. Em parceria, as organizações criaram um guia com medidas que promovem habilidade socioemocionais e um estilo de vida saudável as crianças, incluindo a educação sexual como uma das formas. Por exemplo, o projeto do Programa Escola sem Partido (EsP), que defende que aspectos relacionados à educação moral, religiosa e sexual devem ser tratados apenas no ambiente privado (na família), e não devem ser abordados na escola. Os defensores da educação sexual aplicada nas escolas a entendem como um processo que auxilia os estudantes a lidar com as mudanças da sexualidade, típicas do desenvolvimento humano. Também, colabora para que a melhora da capacidade de aprendizado nas disciplinas acadêmicas e desenvolvam plenamente a condição sexual, pois ela faz parte de todo ser humano e, por isso, não pode ser deixada do lado de fora da sala de aula.
Em nota, a organização considera que a educação sexual está estritamente relacionada à promoção dos direitos humanos e o direitos das crianças e jovens, especificamente no qual toda pessoa tem direito à saúde, educação, informação e a não discriminação. Em 2022, foi encomendada uma pesquisa pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e pela organização Ação Educativa para entender como os brasileiros enxergam o tema. De acordo com o estudo, 70% dos entrevistados acreditam que a escola é mais preparada para falar de temas como puberdade e sexualidade do que os pais. Além de 91% das pessoas que responderam entender que a educação sexual ajuda uma criança e um adolescente a identificar potenciais abusos sexuais. Diversos documentos oficiais da Educação, assim como leis e decretos mais amplos, determinam a promoção, junto a crianças, jovens e adolescentes, das aprendizagens necessárias para que esses exerçam plenamente a sua cidadania, sua sexualidade, sua inserção social, sua capacidade de diálogo, o respeito às liberdades e à diversidade.
Observa-se que a atividade, ao invés de propiciar um múltiplo debate sobre a experiência de gravidez, acaba sendo moralista e prescrevendo um único modelo de gravidez. Mesmo não estando necessariamente inserida dentro do casamento – como já o foi em outros tempos – ela também acaba estando presa a regras morais. Desconsidera-se que as experiências de gravidez, maternidade e paternidade podem ser muitas, incluindo a produção independente, a maternidade e a paternidade por casais homossexuais, a adoção etc. Os princípios de conduta que regem os comportamentos femininos e masculinos perante a gravidez são diferenciados, seja no que se refere a sua prevenção, seja no que se refere a como lidar com seus possíveis efeitos. Tal dinâmica foi colocada em prática em uma escola municipal do Rio de Janeiro, tendo como resultado um intenso debate entre os/as estudantes (ALTMANN, 2005, 2009).
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Assim, os alunos entendem sobre seu organismo, gravidez, preservativos, anticoncepcionais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Muitas vezes, por falta de conhecimento, os jovens procuram respostas para suas dúvidas com amigos, na internet e até na televisão. Você aprendia somente nos livros de ciências ou a sala era dividida entre meninos e meninas para assistir aqueles vídeos antigos com poucas informações? Paralelamente aos temas abordados nas ações avaliadas, alguns autores indicaram que temáticas relativas ao preconceito e à discriminação permeavam as discussões. Além disso, o despreparo dos docentes para lidar com os questionamentos sobre gênero e sexualidade foi apontado em alguns estudos, conforme pode ser observado no Quadro 2.
A curiosidade sobre esses aspectos da humanidade aparecerá, falem sobre ela na escola ou não. Aspectos biológicos, psicológicos, sociais, afetivos e éticos estão na grade da educação sexual do país. Em 2019, a iniciativa PeNSE, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, questionou adolescentes de 13 a 17 anos sobre diversos aspectos de sua saúde.
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Além disso, o Ministério da Saúde aponta que a taxa de rapazes de 20 a 24 anos com Aids aumentou 133% entre 2007 e 2017. Todos nós vivemos e crescemos desenvolvendo nossa sexualidade e isso não acontece somente na fase adulta. O assunto muitas vezes é tratado de maneira superficial, com argumentos vazios, não comprovados e até desonestos. Tornou-se Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde, pela Universidade do Porto, mas trouxe sempre consigo a escrita no percurso. Preocupada com histórias com finais menos felizes, tirou pós-graduação em Intervenção em Crise, Emergência e Catástrofe. Tornou-se também Formadora certificada, e trabalha como Psicóloga Clínica, com o objetivo de ajudar a construir histórias felizes, promovendo a saúde mental.
Abordar o assunto de maneira transversal quer dizer que aulas de biologia, português, história ou qualquer outra disciplina podem trazer os temas de educação sexual dentro do seu conteúdo. Caroline cita como exemplo a possibilidade de, em uma aula de geografia, ensinar sobre as diferentes legislações sobre direitos das mulheres ao redor do mundo, ou em uma aula de biologia falar das partes do corpo, ou usar o português para ensinar a criança a dizer não. Tudo de acordo com a faixa etária dos alunos e a linguagem adequada a essa faixa etária.
A instituição defende que toda pessoa tem direito à saúde, educação, informação e à não discriminação. Essa fragilidade é um sinal contundente de que nunca tivemos, de fato, uma política de Educação Sexual escolar efetiva e perene no Brasil que não aquela do higienismo, do silenciamento e do medo; e demonstra o quão prementes são as políticas públicas que viabilizem a sua realização. Do contrário, poucas são as chances de o ciclo da violência de gênero e sexualidade aqui apresentado deixar de se perpetuar. Assim, a pesquisa demonstrou que existe o respaldo para a presença da Educação Sexual nas escolas conforme os documentos aqui apresentados.